1 - Informação sobre titular do domínio e loja online

A marca MOTOXPERT e a loja online www.motoxpert.pt são propriedade da sociedade GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., pessoa coletiva n.º 506782115, com sede em Armazém C, Parque Industrial Jase, Estrada Nacional 118, Km 30, Porto Alto, 2135-116 Samora Correia.

Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., doravante designada por “MOTOXPERT” ou Vendedor, e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online Motoxpert - www.motoxpert.pt, doravante designadas por “Cliente” ou “Consumidor”.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online loja online Motoxpert - www.motoxpert.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

A GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, os seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

A GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

São desenvolvidos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, no entanto, sempre que estes ocorram, logo que identificados, na medida do possível, é efectuada a respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte informação detalhada do produto para especificações acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. (loja virtual) é independente das lojas físicas. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem da descrição dos artigos comercializados no site www.motoxpert.pt. A autoria do aludido conteúdo informativo é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Âmbito de Aplicação

As presentes Condições e Gerais de Venda regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efectuadas na loja online em www.motoxpert.pt, entre qualquer pessoa singular que utilize o site e compre com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem intenção de revender os artigos que adquire na loja online (doravante designada por “Comprador” ou “Cliente”) e a MOTOXPERT enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online disponível em www.motoxpert.pt, na qualidade de Vendedor.

A MOTOXPERT reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda efectuada por um utilizador/Comprador que não seja consumidor final ou aquelas que não estejam integralmente de acordo com estas Condições Gerais de Venda.

Para poder comprar na loja online MOTOXPERT o Comprador deverá preencher todos os dados de forma correcta e completa, pois só assim poderá a MOTOXPERT garantir a recepção/aceitação da encomenda do cliente e a respectiva entrega ao cliente do(s) produto(s) comprado(s).

No caso do Comprador usar um número de contribuinte descriminado para fatura, então o sistema criará automaticamente uma ficha de cliente na primeira compra. Ao ter uma ficha de cliente criada, o sistema já não permitirá realizar compras sem sessão iniciada, e caso tente fazê-lo irá receber o aviso que já existe um cliente para esse contribuinte. Caso receba este aviso deverá contactar telefonicamente de modo a podermos associar um “username” e uma “password” e com esses dados fazer “iniciar sessão” e prosseguir a compra

3. Política Comercial

No caso de o produto/artigo comprado não corresponder à informação/descrição apresentada sobre o mesmo e respectivas características, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis (e como melhor descrito infra no Ponto 8).

Apesar de se tentar reproduzir graficamente da forma mais fidedigna possível, as imagens e fotografias dos produtos, as mesmas são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparência, de feitio/forma, que podem ser motivadas pelo monitor, e/ou navegador de internet, utilizados pelo cliente. Pelo que, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respectivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

A loja online MOTOXPERT e os produtos nela disponíveis, são independentes das lojas físicas “Green Factory” e “Motoxpert”, tendo condições próprias a nível de preço, produto, campanhas promocionais, etc.. Deste modo, todos os assuntos relacionados com a compra efectuada na loja online MOTOXPERT deverão ser tratados, exclusivamente, através dos meios disponíveis/indicados nestas Condições Gerais de Venda e em www.motoxpert.pt.

A venda subjacente a cada encomenda efectuada pelo Cliente é feita sob “reserva de propriedade”, pelo que os produtos comprados permanecem propriedade da Green Factory Lda., até efectivo e integral pagamento do valor facturado.

A validade e a confirmação do pedido de compra/encomenda pelo Cliente, pressupõe que este tomou conhecimento e aceitou estas Condições e Termos Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade em vigor, em cada momento, na loja online MOTOXPERT em www.motoxpert.pt. O referido pedido de encomenda, bem como a confirmação da mesma pela MOTOXPERT constituem o contrato de compra e venda entre esta (Vendedor) e o Cliente, sendo por ambos aceite a validade deste procedimento e a verificação da mesma através dos dados fornecidos e dos passos seguidos pelo Cliente, tal como os documentos gerados informaticamente na decorrência da contratação e transacções efectuadas.

4. Encomenda pelo Cliente

- Ao introduzir no navegador WEB o site www.motoxpert.pt irá ser reencaminhado para o sub-site www.greefactory.motoxpert.pt.

- Para encomendar/comprar os produtos anunciados é necessário que o Comprador indique correctamente todos os dados necessários para o efeito no formulário disponível online.

- No site www.greefactory.motoxpert.pt, através do menu de navegação clica em “peças (catálogo)” e entrará na loja online, de seguida deve;

- Navegar e encontrar nas páginas da loja online MOTOXPERT as sub-páginas dos artigos que pretende adquirir, adicionando-os ao cesto de compras virtual através do botão “comprar” e clicando, posteriormente em “finalizar” quando tiver terminado;

- Ao entrar na loja on-line, abrirá um novo menu facilitador de navegação dentro desta, ao clicar no produto abrirá os detalhes do mesmo.

- Caso pretenda adquirir esse mesmo produto/artigo, na aludida página, clique no botão comprar e colocará o produto no carrinho de compras, abrindo automaticamente o carrinho.

- Estando na página do carrinho, se pretender adquirir mais produtos, pode voltar à loja, clicando para esse efeito no botão correspondente.

- Quando quiser terminar a compra, na página do carrinho clica em “avançar para checkout”, de seguida é redireccionado para a página de informação de faturação e envio.

- Nesta sequência, o Cliente deve preencher os seus dados pessoais no formulário respectivo e seleccionar o modo de pagamento (pré-pagamento com transferência / paypal / referencia Multibanco).

- Após rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme o pretendido, o Cliente deverá proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo a encomenda, clicando em “finalizar a compra”.

- Após efectuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transacção que deverá ser impresso ou guardado para sua referência futura. Caso os dados não estejam correctos deverá providenciar a sua alteração/correcção junto da MOTOXPERT através do Apoio ao Cliente usando o endereço de e-mail com que efectuou a compra online.

- No caso da aquisição/compra ter sido efectuada com recurso ao método de “pré-pagamento” o cliente tem de enviar um email com o comprovativo do aludido pagamento para o email geral@motoxpert.pt.

- Se optar pelo pagamento via paypal ou ref. MB, os serviços de expedição da vendedora ficam dependentes de que a entidade terceira a notifique para validação do aludido pagamento.

- Com a confirmação/validação do pagamento, a encomenda segue para o armazém sendo então expedida para a morada facultada pelo cliente.

- Para finalizar a compra seleccione o botão “Sair”, ficando a encomenda confirmada, devendo o cliente aguardar dentro da data prevista para o envio/recepção dos itens adquiridos.

- Em caso de não pagamento, incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais de Venda, a MOTOXPERT reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Cliente ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

5. Confirmação ou Cancelamento

A MOTOXPERT reserva-se o direito de não confirmar e/ou não proceder à entrega dos produtos encomendados pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, nos seguintes casos:

a) Perante qualquer situação/acontecimento imprevisível ou alteração das circunstâncias actuais que possa afectar a produção, o transporte e respectivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços das matérias-primas;

b) Se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento pela MOTOXPERT do respectivo pagamento;

c) Quando os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;

d) Quando a encomenda tenha sido efectuada e/ou os dados imprescindíveis para a entrega da encomenda tenham sido indicados de forma incompleta ou incorrecta;

e) Quando a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do site www.motoxpert.pt e da MOTOXPERT como uma encomenda incorrecta, irregular e/ou considerada fraude.

f) Em qualquer dos casos referidos, a MOTOXPERT informará o Cliente por e-mail sobre a impossibilidade de confirmação da venda e do consequente cancelamento da encomenda. No caso de ser feita uma encomenda e respectivo pagamento de produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a MOTOXPERT procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.

6. Preços dos produtos e Despesas de envio

O preço dos produtos disponíveis na loja online MOTOXPERT em www.motoxpert.pt é indicado em Euros (€) e já inclui o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sendo que no final do processo de encomenda, o preço total (indicado no menu de “checkout”), incluirá, também, as despesas de envio (quando aplicáveis).

Os preços dos produtos e as despesas de envio são sempre estabelecidos aquando da encomenda, pelo que deverão ser sempre verificados, uma vez que estão sujeitos a alteração sem aviso prévio ou poderão conter alguma incorrecção.

As despesas de envio serão facturadas por cada encomenda, ou seja, se o Cliente encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio, salvo indisponibilidade momentânea ou atraso na reposição de stock de algum artigo, ou na situação de manifesta impossibilidade de entrega conjunta de uma encomenda demasiado volumosa – nestes casos a MOTOXPERT reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, sendo o Cliente notificado por e-mail (indicado no Registo de Cliente).

No momento da entrega, o Cliente deve verificar/inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar a sua condição e eventuais danos. Se notar alguma desconformidade ou dano na embalagem ou nos produtos, o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda. No entanto, caso apenas verifique a desconformidade do produto, após abertura da embalagem, o mesmo deverá ser devolvido imediatamente através do mecanismo previsto para as “Devoluções”.

7. Pagamento e segurança da operação

Na loja online MOTOXPERT as modalidades de pagamento disponíveis são: “Transferência Bancária”, “PayPal”, e "Multibanco", conforme indicado no menu de pagamento aquando da finalização da compra pelo Cliente em www.motoxpert.pt. não sendo aceite qualquer outro meio de pagamento. Caso o cliente opte por adquirir os artigos utilizando a forma de pagamento “PayPal”, todos os detalhes da sua conta serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida, incluindo a MOTOXPERT.

O Cliente deverá pagar apenas o montante exacto especificado na confirmação de cada encomenda e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas – caso contrário, se o Cliente tentar usar outro modalidade de pagamento não prevista, a MOTOXPERT não poderá ser responsabilizada pela perda dos valores ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

Na modalidade de pagamento por Multibanco, os respectivos dados de pagamento serão enviados para o email indicado no registo de cliente. O pagamento deverá ser efectuado no prazo máximo de três (5) dias após a encomenda. O envio da encomenda será feito após boa cobrança, ou de acordo com o que estiver previamente acordado, no caso de se tratar de um profissional. O não pagamento levará ao cancelamento da encomenda.

A loja online MOTOXPERT utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao processamento da encomenda, não sendo guardadas em nenhum servidor público.

Não obstante supra exposto, qualquer pagamento efectuado via Internet ou por referência, facultada via email, é passível de estar sujeito a riscos, designadamente quando o utilizador/Comprador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A MOTOXPERT não se responsabiliza por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

8. Trocas / Devoluções / Reclamações

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, com as ultimas alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, o cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro, indicado pelo cliente, com excepção do transportador, adquira a posse física do bem, ou do último bem (no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente).

Caso pretenda proceder à resolução do contrato, deverá entrar em contacto com o nosso serviço de atendimento pós-venda, devendo indicar qual ou quais os itens a devolver, e os nossos serviços, no prazo máximo de 48 horas informá-lo-ão de quais os procedimentos a adoptar para proceder em conformidade, devendo para esse mesmo efeito, proceder ao preenchimento do formulário, que poderá obter mediante download no seguinte link (ANEXO B). Em caso algum proceda à devolução de artigos sem contacto prévio.

Nos termos do artigo 12.º do Decreto-lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, com as ultimas alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, o reembolso de todos os pagamentos recebidos, excluindo os custos de devolução do bem (que são da exclusiva responsabilidade do cliente nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei), bem como da exclusão dos custos que excederem os portes de envio normais, caso o cliente tenha optado por receber a encomenda por método de envio mais dispendioso (que também ficarão a cargo do cliente nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do mesmo decreto-lei), será efectuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informar da decisão de resolução do contrato, mediante o envio do formulário disponibilizado para esse mesmo efeito.

No mesmo prazo de 14 dias deverá o cliente proceder à devolução dos bens adquiridos para a morada indicada, ficando os custos de transporte da devolução ou troca, exclusivamente a cargo do cliente.

Note, que o aludido reembolso apenas será efectuado após o recebimento do(s) artigo(s) devolvido(s).

No entanto, alertamos que o cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los ao fornecedor ou à pessoa para tal designada no contrato ou transportador, nas devidas condições de utilização, devidamente acondicionados na embalagem original, com todos os acessórios incluídos e sem sinais de utilização ou dano, pelo que o cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, reservando-nos o direito de recusar a devolução, caso o bem apresente sinais de utilização e/ou danificado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, com as ultimas alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, informamos das e Excepções ao direito de livre resolução:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

• Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

• Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do cliente, a pedido deste (é aplicável o direito de livre resolução relativamente a serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo cliente ou a fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação.).

A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda/produtos, o Cliente não devolver a encomenda, nem comunicar à MOTOXPERT a sua não satisfação com os produtos ou, simplesmente, a sua vontade de resolver o contrato, nos 14 dias subsequentes à sua recepção.

Quanto à reclamação dos produtos recebidos pelo Cliente com fundamento em defeitos ou em outras desconformidades (em relação às características/qualidades dos produtos encomendados), valem as condições de exercício e o prazo de garantia dos produtos, previstos na lei aplicável.

9. Direitos de propriedade intelectual

Consideram-se propriedade da MOTOXPERT e como tal protegidos pelas normas do direito da propriedade intelectual, todas as marcas (salvo expressa exclusão), sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados no site www.motoxpert.pt, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo site ou de quaisquer elementos nele presentes.

10. Alteração das Condições / Erros de informação

A MOTOXPERT poderá alterar as presentes condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.motoxpert.pt, pelo que, aquando de qualquer utilização do site ou de qualquer compra na loja online MOTOXPERT, se recomenda a devida revisão/confirmação da versão das Condições Gerais Venda em vigor em cada momento (da encomenda) e que serão os termos aplicáveis a si e/ou à transacção comercial respectiva.

Apesar de todo o cuidado posto pela MOTOXPERT na preparação dos conteúdos do site www.motoxpert.pt, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestes casos, a MOTOXPERT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexactidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da MOTOXPERT.

11. Lei e Foro

Quaisquer questões relacionadas com a interpretação destas Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes entre Utilizador/Comprador e a MOTOXPERT/Vendedor, relacionados com tais Condições, com a utilização do site www.motoxpert.pt, ou com qualquer compra/transacção efectuada através do mesmo, serão regidos pela Lei Portuguesa.

Em caso de litígio as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Cível de Benavente, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo para mais informações e identificação das mesmas em Portal do Consumidor https://www.consumidor.pt.

A MOTOXPERT / GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA. não é, contudo, aderente a nenhuma Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

13. Apoio ao cliente

Para informações ou esclarecimentos adicionais, o Cliente poderá contactar a MOTOXPERT / GREEN FACTORY REPRESENTAÇÕES, LDA., através do email geral@motoxpert.pt ou por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, através do número 263 652 274.